Termos de Uso

Seja bem-vindo ao Postei! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de nossa plataforma de aplicação tecnológica (“Aplicativo” ou “APP”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), disponibilizados pela Postei Software LTDA., sociedade empresária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.488.043/0001-04, com sede na Avenida João Cabral de Mello Neto, CEP 22775-057, cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de cliente, também denominado simplesmente “Usuário(s)”.

É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA COM ATENÇÃO ESSES TERMOS DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS

SAIBA QUE AO SE CADASTRAR, CONTRATAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO ESTES TERMOS. EM CASO DE DISCORDÂNCIA COM OS TERMOS, A QUALQUER TEMPO, O USUÁRIO DEVE DAR FIM, IMEDIATAMENTE, À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO, TANTO AO ACESSO PELA WEB COMO UTILIZAZAÇÃO ATRAVÉS DO APARELHO CELULAR, ASSIM COMO PROCEDER COM A SUA DESINSTALAÇÃO NO SEU APARELHO.

CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS, ANTES DE QUALQUER AÇÃO NO APP OU PLATAFORMA, ATÉ MESMO DE CADASTRO, CONSIDERE NÃO ACESSAR E NEM UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI PRESTADOS.

 

Estes Termos poderão, a qualquer tempo, ser alterados. Caso haja qualquer alteração relevante você será comunicado através da plataforma, Aplicativo ou por um dos nossos canais de comunicação. Em caso de discordância com as alterações dos Termos você poderá cancelar o seu contrato e, por conseguinte o seu acesso, sendo que a continuidade de uso da plataforma, Aplicativo ou seus serviços implicará na aceitação das alterações incorporadas.

Também poderão ser desenvolvidos Termos Adicionais para determinados serviços que vierem a ser desenvolvidos e prestados na nossa plataforma. Esses Termos Adicionais poderão surgir para estabelecer condições voltadas para promoções em particular, eventos, regulamentos específicos para produtos novos e etc., e sempre serão divulgados para os Usuários em referência aos seus respectivos serviços. 

Vale dizer que os Termos Adicionais serão complementares a estes Termos, sendo que prevalecerá o que for estabelecido nos Termos Adicionais em caso de conflito com estes Termos no que for específico.

  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O aplicativo Postei foi idealizado e pensado nos novos empreendedores e produtores de conteúdo, que desejam de uma maneira simples, rápida e objetiva resolvem os seus problemas de marketing digital para mídias sociais, sem maiores complicações.

Aqui você terá artes e legendas automatizadas para o seu negócio em um clique. 

Você escolhe sua categoria de negócios, sua paleta de cores e fontes, manda sua logo e pronto: receba posts automáticos, aprove e deixa que a gente posta!

  1. ELEGIBILIDADE

Se você está acessando ou usando os nossos Serviços em nome de outra pessoa e/ou empresa e afins, você declara que está autorizado a aceitar esses Termos em nome desses e que a pessoa e/ou empresa concorda em ser o único responsável com os nossos Termos em caso de eventual violação. 

  1. COMO SE TORNAR UM CLIENTE/USUÁRIO

Será necessário registrar uma conta para acessar os nossos Serviços. Se você se registrar uma conta, deverá fornecer obrigatoriamente as informações solicitadas no cadastro e sempre mantê-las atualizadas. Também deverá manter a segurança da sua conta, não compartilhar as credenciais da sua conta e notificar-nos imediatamente se descobrir ou suspeitar que houve qualquer acesso indevido ou não autorizado a sua conta. O seu perfil de usuário é exclusivo e intransferível.

Ao se cadastrar você poderá receber um e-mail de confirmação de seus dados. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Postei.

Ao criar uma conta na Postei, você autoriza em receber as nossas notificações administrativas no Aplicativo e website (“push”), por e-mail, SMS, publicação no próprio website ou por qualquer outro meio de comunicação disponível que contenha conteúdo de natureza informativa, promocional, cadastral, assuntos sobre pagamentos, avisos sobre a sua conta, mailing marketing de divulgação de produtos e serviços, alterações de senha e outras informações operacionais que sejam relacionadas ao seu relacionamento conosco. 

Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente ou não atenderão a quaisquer requisitos legais de comunicação.

O Usuário declara ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para criar e manter uma conta e utilizar nossos serviços. Caso seja menor de 18 (dezoito) anos, o Usuário declara ter obtido autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais são responsáveis por aceitar estes Termos em seu nome, acompanhar e avaliar a sua apropriada utilização do Aplicativo e dos Serviços da Postei. O(s) responsável(is) do menor responderá(ão) exclusivamente pela veracidade das informações declaradas e cadastradas nas nossas plataformas, comprometendo-se a mantê-las sempre corretas, atualizadas e válidas. 

  1. PLANOS 

4.1. Opções de Planos: A Postei oferece duas opções de planos, nas opções Standard ou Premium:

4.1.1. Standard oferece 16 publicações de Feed (artes + legendas) mensais, banco de imagens HD, personalização de identidade visual da sua marca, modelo de estratégia de conteúdo além de 8 (oito) publicações editáveis através do nosso Lab de Criação. 

4.1.2. Premium oferece 24 (vinte quatro) publicações de Feed (artes + legendas) mensais, banco de imagens HD, personalização de identidade visual da sua marca, modelo de estratégia de conteúdo, publicações editáveis limitadas e acesso à portal de cursos indicados pelo Aplicativo Postei para impulsionar o seu sucesso na internet

4.2. Da Modificação de plano:  A solicitação da mudança da assinatura poderá ser feita a qualquer momento através do nosso suporte ao usuário. No entanto, será necessário aguardar o vencimento da assinatura vigente para que, posteriormente, seja realizada a migração para a nova assinatura contratada.

4.3. Serviços ofertados pelo Plano: Ressalte-se que a Postei poderá alterar a qualquer tempo os serviços ofertados pelos Planos oferecidos, havendo a prévia comunicação do Usuário para, caso não esteja de acordo com os novos ajustes e atualizações, cancelar a assinatura contratada, sem pagamentos decorrentes desse cancelamento. Caso o Usuário não cancele, o seu aceite será dado de forma tácita e os serviços oferecidos pelo Plano contratado continuarão a serem cobrados.

4.4. Da alteração dos valores dos Planos: Em caso de atualização dos valores dos Planos ofertados pela Postei, o usuário será notificado do reajuste em um prazo de 30 (trinta) dias anterior à vigência do reajuste. Caso o Usuário não esteja de acordo com o valor reajustado, deverá solicitar o cancelamento dos Serviços através do nosso suporte ao usuário. De outra forma, o seu aceite será considerado de forma tácita e os Serviços continuarão a serem cobrados em consonância aos novos valores dos planos reajustados.

  1. DO PAGAMENTO OU CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

5.1. Pagamento: Quando você contrata os nossos Planos, você concorda com um contrato de assinatura mensal com a Postei. Através dessa contratação, você reconhece e concorda que (i) o nosso processador de pagamento terceirizado BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA. (JUNO) está autorizado a proceder com a cobrança mensal referente ao plano contratado enquanto não for solicitado o cancelamento; (ii) a assinatura do plano é recorrente até que seja cancelada, devendo ser precedida de um pedido de cancelamento através do canal de atendimento; (iii) em caso de recusa de pagamento pelo banco emissor do cartão de crédito, enviaremos um e-mail informando o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para regularizar tal situação; (iv) caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, haverá a suspensão e cancelamento do  acesso aos nossos Serviços de acordo com esses Termos; (v) até que haja o cancelamento dos serviços, na forma definida nestes Termos, a renovação dos planos será automática mês a mês e o pagamento do plano contratado será debitado no seu cartão de crédito.

5.2.  Do Cancelamento Solicitado pelo Usuário: A assinatura dos planos poderá ser cancelada, a qualquer tempo, através do próprio aplicativo, dentro do período de até 07 (sete) dias da data do processamento do débito no cartão de pagamento dos serviços. A inatividade do Usuário não constitui cancelamento automático, portanto, é necessário que o Usuário cancele a sua conta de forma expressa, caso contrário, você continuará sendo cobrado pela assinatura dos planos ora contratados. 

5.3 Cancelamento de assinatura: Para cancelar a assinatura do plano escolhido acesse a plataforma e siga as instruções de cancelamento determinadas no [____________]. Após o pedido de cancelamento, o Usuário continuará a ter acesso ao Serviço até o fim do período contratado de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, a assinatura contratada será encerrada. Os pagamentos realizados na contratação da assinatura não são reembolsáveis em caso de cancelamento, pois a Postei não oferece reembolso ou crédito por períodos da assinatura utilizados parcialmente ou Serviço ou conteúdo inexplorado.

5.4. Da ausência de pagamento: Após 5 (cinco) dias da ocorrência de não pagamento a Postei poderá cancelar o acesso aos Serviços contratados.

Em caso de cancelamento da assinatura e posterior adesão, o usuário não mais terá acesso ao histórico de posts gerados anteriormente.

5.4. Da inatividade do cadastro: A inatividade não constitui cancelamento automático, portanto, é necessário que o Usuário cancele a sua conta de forma expressa, caso contrário, você continuará sendo cobrado pela assinatura dos planos ora contratados. 

5.5. Cancelamento do cadastro: Para cancelar um cadastro realizado na plataforma o usuário deverá entrar em contato com a Postei através do canal [___________]. Havendo qualquer violação dos Termos a Postei poderá cancelar o cadastro do Usuário, bem como suspender as suas atividades, sem a necessidade de comunicação prévia.

  1. RESTRIÇÕES NO USO

6.1. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para usar os Serviços. Caso seja menor, declara ter autorização e acompanhamento do(s) seu(s) resposável(is) legal(is);

6.2. Você deve validar seu e-mail para usar nossos Serviços.

6.3. Você não pode postar usar logos com característica violenta, nudez (total ou parcial, discriminatórias, ilegais, infratoras, de ódio, pornográficas ou sexualmente sugestivas), para criar posts através dos nossos Serviços.

6.4. Você também declara que todas as informações que você fornece ou venha a nos fornecer durante o registro serão verdadeiras, precisas, atuais e completas e concorda em atualizar suas informações conforme necessário para manter sua veracidade e precisão.

6.5. Você concorda em não solicitar, coletar ou usar as credenciais de login de qualquer outro Usuário.

6.6. Você não deve difamar, perseguir, intimidar, abusar, assediar, ameaçar, personificar ou intimidar pessoas ou entidades na criação dos posts, bem como, não deve criar posts que contenham informações privadas ou confidenciais próprias ou de terceiros através do Serviço, incluindo, sem limitação, seus dados pessoais ou de terceiros que não sejam públicos.

6.7. Você não pode usar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado.

6.8. Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos (por exemplo, federal, estadual e municipal) aplicáveis ao seu uso do Serviço e seu conteúdo.

6.9. Você concorda que a Postei não é responsável pela sua má conduta no uso da nossa plataforma e dos nossos serviços.

6.10. A Postei reserva-se ao direito, mas não tem obrigação, de monitorar ou se envolver em disputas entre você e terceiros que estejam relacionados a sua utilização dos nossos serviços. 

6.11. Você não deve alterar, modificar, adaptar ou alterar o Serviço ou alterar, modificar ou alterar outro website para sugerir falsamente que ele está associado aos nossos serviços.

6.12. Você não deve interferir ou interromper o serviço ou servidores ou redes conectadas ao serviço, incluindo a transmissão de worms, vírus, spyware, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou perturbadora. 

6.13. Você não pode inserir conteúdo ou de outra forma alterar ou interferir na forma como qualquer página do Postei é renderizada ou exibida no navegador ou dispositivo de um Usuário.

  1. DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE

O usuário entende e concorda que o uso das nossas plataformas (Aplicativo e website) compreende e envolve tratamento de seus dados pessoais, incluindo eventual compartilhamento destes dados com terceiros, para fins de armazenamento, processamento e utilização da Postei, voltadas para as finalidades da prestação dos Serviços.

Para maiores informações sobre o tratamento de Dados Pessoais, sugerimos consultar a nossa Política de Privacidade.

  1. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

Para a utilização dos nossos Serviços é necessário a contratação de serviços de dispositivos de telefonia móvel e internet (serviços de telecomunicações). Tais serviços serão cobrados e por tais empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. O Usuário entende e concorda com esta necessidade e que é o responsável exclusivo adquirir, por contratar e arcar com todo e qualquer custo relacionados à aquisição destes serviços. A disponibilidade, qualidade e manutenção dos serviços de telecomunicações podem comprometer e afetar a experiência do Usuário nos nossos serviços, sendo que a Postei não é responsável por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.

  1. AUSÊNCIA DE GARANTIA

O Usuário concorda e declara ciência de que: (i) a Postei não oferece outras garantias além daquelas descritas e definidas nestes Termos; (ii) a Postei não garante que o Serviço atenderá a todas as necessidades do Usuário; (iii) a Postei não garante que o serviço será prestado de forma ininterrupta e tempestiva, podendo a plataforma ficar temporariamente em manutenção ou, por qualquer outro motivo, ficar temporariamente indisponível; (iv) a Postei não garante que o conteúdo do material disponibilizado para os Serviços atenderão todas as expectativas do Usuário; e (iv) periodicamente poderão ocorrer melhorias, inovações, alterações de conteúdo e aprimoramentos na plataforma.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Qualquer informação da conta do Usuário será de responsabilidade de quem as cadastrou. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Postei como forma de proteger seus interesses e a integridade dos demais usuários do Aplicativo.

Será de responsabilidade do Usuário a indicação de qualquer informação necessária para a correta e legal publicação dos posts criados através da plataforma da Postei. Desta forma, o Usuário deverá indicar/informar nas legendas dos posts das suas redes sociais que as imagens ali contidas são meramente ilustrativas, quando estas não condizerem fielmente coma realidade do produto publicado. A Postei não tem qualquer responsabilidade caso o Usuário utilize dos seus serviços de banco de imagens para fazer posts de forma contrária à legislação aplicável em suas redes sociais.

  1. LICENÇA

A partir do momento que o Usuário realiza o cadastro e contrata os nossos serviços, a Postei, por meio de qualquer dispositivo compatível com a sua tecnologia, outorga ao Usuário uma licença intransferível, não exclusiva, limitada, pessoal e revogável para o acesso e utilização dos nossos Serviços.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O logotipo, slogans, marcas, nome de domínio, identidade visual, conjunto imagem, nome comercial e expressões de propaganda utilizados para sinalizar a Postei, bem como o software que viabiliza os serviços prestados pela plataforma e aplicativo são de propriedade exclusiva da Postei, que detém todos os registros, licenças e direitos relacionados a esses ativos.

Havendo qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Postei, o Usuário está ciente de que poderá responder pelos atos de violação nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis na área cível e criminal com reparação de perdas e danos.

Os materiais produzidos pela plataforma, como os posts e textos, são de exclusiva propriedade da Postei, que detém todos os direitos autorais e licenças sobre eles, conforme aplicável. 

Ainda, ao utilizar a plataforma, o Usuário concede-nos pelo presente Termo uma licença não exclusiva, isenta de royalties, transmissível, passível de sublicenciamento para utilizar, modificar e executar o conteúdo desenvolvido a partir dos Serviços contratados na plataforma.

  1. COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO: SUPORTE, RECLAMAÇÕES E FEEDBACKS

Para obtenção de suporte quanto a plataforma, bem como para realizar reclamações ou conceder feedbacks, o usuário deverá recorrer ao canal específico.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Postei e regerão a utilização dos serviços pelo Usuário, substituindo qualquer acordo ou comunicações anteriores.

14.1. Legislação Aplicável: Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a Postei serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e eventuais tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

14.2. Renúncia de Direitos: Caso a Postei deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo e nem constituirá novação. 

14.3. Cessão de Direitos:  Não é permitida a cessão e nem a transferência pelo Usuário destes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Postei.  Já o Usuário concede sua aprovação para que a Postei transfira ou ceda estes Termos, total ou parcialmente.

14.4. Independência das Partes: Não existe qualquer relação empregatícia entre o Usuário e a Postei, bem como, qualquer constituição de joint-venture, sociedade e relação de representação como resultado dos Serviços contratados e prestados.

14.5. Indivisibilidade: Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

14.6. Foro Aplicável: Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu website e/ou Aplicativo.